A Prefeitura de Cachoeiro implantou em fevereiro o Código de Ética do Agente Público Municipal, que atualiza e torna ainda mais claros os princípios e normas éticos que regem a conduta dos servidores municipais e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura dos atos praticados na administração municipal.

“Esse código moderniza e consolida o corpo de normas que regem a atuação dos agentes públicos municipais, ao mesmo tempo em que fortalece a transparência como um princípio fundamental da administração pública – um valor que temos cultivado com especial atenção nos últimos anos e que é fortemente demandado pela sociedade”, comenta a controladora-geral do município, Mylena Gomes Lopes.

Além de definir diretrizes para atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, o código, que foi instituído pelo Decreto 30.298, tem como princípio garantir transparência à atividade administrativa, orientar a tomada de decisões dos agentes públicos com base no interesse público e garantir à população atendimento realizado com profissionalismo, atenção e igualdade.

Deveres do servidor

No documento, são descritos os deveres do servidor, as práticas vedadas e situações que podem configurar conflitos de interesse na atividade pública. Ele trata, ainda, da importância de valores como imparcialidade, honestidade, integridade, responsabilidade, qualidade, eficiência e equidade nos serviços públicos.

De acordo com a Controladoria Geral do Município, para o mês de março, está sendo programado um seminário para os servidores municipais, para amplificar a disseminação do código. A atividade será realizada em parceria com a Escola do Servidor, da Secretaria Municipal de Administração.

O Código de Ética pode ser conferido, na íntegra, no Diário Oficial do Município do dia 18 deste mês. O documento está disponível no site da administração municipal.