Contribuintes de Guaçuí com débitos fiscais vão poder quitar suas dívidas durante o mutirão realizado pela 1ª Vara da Comarca de Guaçuí em parceria com a Prefeitura.
O objetivo é possibilitar o acordo para pagamento dos débitos de IPTU e ISSQN existentes.
A prefeitura vai oferecer a lista dos contribuintes com dívidas, além de equipamentos e pessoas para atuarem no mutirão.
Apenas no sistema eletrônico do Judiciário do município existem cerca de mil processos, isso sem contar os processos físicos.
Duas etapas
O mutirão vai ser dividido em dois momentos. O primeiro, do dia 7 a 11 de outubro, é referente a dívidas relacionadas aos anos de 2015 a 2018, enquanto o segundo, do dia 18 a 22 de novembro, serão para as dívidas desde o ano de 2005. O não pagamento do IPTU, principalmente, pode gerar a penhora do imóvel, conforme previsto em lei.
O juiz de Direito da 1ª Vara Comarca de Guaçuí, Eduardo Geraldo de Matos, destaca que o mutirão será uma grande oportunidade para o cidadão regularizar sua situação fiscal junto ao município.
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“E as pessoas que fecharem o acordo estarão isentas de pagar custas dos processos existentes”, destaca, acentuando que “a questão dos honorários advocatícios vai ser analisada pela Prefeitura”, disse.
Como participar
Para participar dos mutirões, o contribuinte terá que levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, no caso das pessoas físicas, assim como o cartão do CNPJ e o contrato social, no caso das empresas.
“E não será preciso estar acompanhado de advogado, porque o acordo será feito diretamente com o município, mas caso seja necessário, um será nomeado”, explica o juiz.
Assim que for fechado acordo, no mesmo momento, será feita a emissão dos boletos para o pagamento, o que poderá ser feito em até 12 parcelas.
Os mutirões vão acontecer no Salão do Tribunal de Júri do Fórum da comarca, entre os dias 7 e 11 de outubro, de 8 às 18 horas. E de 18 a 22 de novembro, de 12 às 18 horas.
A Prefeitura de Guaçuí destaca que os contribuintes podem acertar os débitos fiscais, antes que o mutirão aconteça. Basta procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Guaçuí – que fica ao lado da sede Prefeitura – e regularizar a situação de seus débitos.
