A fiscalização com radares móveis nas rodovias federais deve ser retomada até o próximo dia 23 de dezembro pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do juiz federal substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando que fossem adotadas, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

No último domingo, dia 15, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.

No Espírito Santo, as operações da PRF serão realizadas com 10 radares móveis e portáteis.

Retomada

Em nota à imprensa, a PRF informou que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.

O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.