O Procon de Cachoeiro iniciou, nesta quinta-feira (7) , uma fiscalização para acompanhar os valores atualmente praticados nos postos de combustíveis do município.
A ação se deve à assinatura do Decreto Estadual Nº 5.164-R, em vigor desde a última sexta-feira (1), que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Espírito Santo.
Em caso de irregularidades nas informações apresentadas nas notas fiscais ou de não redução dos valores referentes à redução do ICMS, poderá haver autuações aos estabelecimentos, como explica o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.
“A nota fiscal de venda tem a obrigação legal de constar todos os tributos incidindo sobre o combustível. É nela que constatamos se as alíquotas estão sendo praticadas dentro do que determina a lei. Por isso, é importante exigir a nota. Caso o consumidor observe que aquele posto não está dentro dos patamares legais, é importante realizar uma denúncia junto ao Procon”, explica.
Além disso, de acordo com Pimentel, os fiscais também irão notificar os estabelecimentos que não atenderem ao Decreto Federal Nº 11.121, publicado nesta quinta-feira (7), que obriga todos os postos do país a informarem os preços praticados em 22 de junho, data da última atualização dos valores antes da redução do ICMS, para que o consumidor possa comparar os preços praticados antes e depois da mudanças nas alíquotas.
Pesquisa de preços
O Procon de Cachoeiro divulgou, na última quarta-feira (6), sua pesquisa quinzenal de preços de combustíveis nos postos do município. Os valores pesquisados, bem como edições anteriores do levantamento, podem ser acessados no seguinte endereço: www.cachoeiro.es.gov.br/procon/pesquisas-de-precos-procon/combustivel
Achou uma irregularidade? Acione o Procon!
Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 3155-5362, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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