O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também se aplica aos serviços prestados por academias de ginástica.
Isso significa que, em caso de problemas, o aluno tem garantias legais. A responsabilidade civil, em regra, é objetiva, ou seja, a academia responde mesmo sem culpa, exceto quando o dano ocorre por culpa exclusiva do aluno.
De acordo com o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, os estabelecimentos devem informar de forma clara como utilizar os equipamentos e os riscos em caso de mau uso.
Ele ressalta ainda que a presença de um profissional qualificado para orientar os alunos é obrigatória, sendo diferente do trabalho de personal trainers contratados individualmente.
Principais direitos do consumidor em academias
– Lesões em equipamentos – A academia responde por acidentes, salvo se o aluno descumprir regras de segurança. Em caso de falta de manutenção dos aparelhos, a responsabilidade é do estabelecimento.
– Mensalidades e reajustes – O contrato deve informar formas de pagamento e não pode prever reajustes em período inferior a 12 meses.
– Informações no contrato – Antes de assinar, o consumidor deve conferir detalhes como duração das aulas, custos, formas de pagamento e cláusulas de cancelamento.
– Cancelamento e devolução – Se o aluno desistir antes do fim do plano, tem direito à devolução proporcional do valor pago. A academia pode cobrar multa, desde que não seja abusiva.
– Exames e avaliações – Exigir exames médicos ou avaliações físicas apenas com profissionais indicados pela própria academia pode ser considerado venda casada, prática proibida pelo CDC.
– Estacionamento e guarda-volumes – Caso ofereça esses serviços, mesmo gratuitos, a academia assume a responsabilidade por furtos ou danos.
Como reclamar
Quem se sentir lesado deve tentar primeiro um acordo direto com a academia e registrar a insatisfação por escrito, guardando um comprovante.
Se não houver solução, é possível formalizar reclamação no Procon de Cachoeiro:
Online: procon.cachoeiro.es.gov.br
Presencial: Rua Bernardo Horta, 210, bairro Guandu
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Telefone: (28) 3199-1710
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