Os professores da educação pública brasileira agora podem acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários.
A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (19), com a promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025 pelo Congresso Nacional, em sessão solene.
A emenda altera o artigo 37 da Constituição Federal e tem aplicação imediata. Até então, a legislação permitia o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos.
Isso gerava dúvidas jurídicas e dificuldades para muitos docentes aprovados em outros concursos públicos.
O presidente do Senado Davi Alcolumbre afirmou que a nova regra traz mais segurança aos profissionais da educação.
Segundo ele, a mudança corrige uma distorção que levava professores a enfrentar processos judiciais ou até a deixar a sala de aula ao assumir outro cargo público.
“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, afirmou Alcolumbre.
O senador destacou ainda que a redação anterior da Constituição era restritiva e pouco clara, o que limitava as possibilidades profissionais dos docentes.
Para o presidente Davi Alcolumbre a emenda representa um avanço na valorização do magistério.
“Melhorar a qualidade de vida do professor, por meio da remuneração e das condições de trabalho, é um dever de todos nós. Essa alteração contribui de forma concreta para esse objetivo”, disse.
Alcolumbre também ressaltou que valorizar os profissionais da educação é investir no futuro do país. “Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou a aprovação da nova regra e afirmou que o Congresso reconheceu, com a mudança, a importância dos profissionais do magistério para o desenvolvimento do país.
Fonte: Agência Brasil
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