Está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) um projeto que autoriza o Estado a implantar uma “Paraoficina” destinada a prestar serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção.
A proposta, de Doutor Hércules, foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (15) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças.
De acordo com a proposição, a paraoficina deverá funcionar no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), localizado em Vila Velha.
São considerados equipamentos de locomoção cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses e próteses. Já muletas, bengalas e andadores estão entre os itens classificados como meios auxiliares de locomoção.
Na justificativa do projeto, Hércules argumenta que a falta de manutenção nesses objetos pode comprometer a segurança física dos usuários.
Além disso, sustenta que a criação da paraoficina pode impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência física ao ofertar atendimento especializado com profissionais experientes e capacitados.
“Pode ser de grande valia ao oferecer serviço rápido para quem não pode esperar por dias ou meses pelo conserto”, ressalta.
A paraoficina deverá trabalhar com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e materiais para pequenos reparos e consertos dos equipamentos e meios auxiliares de locomoção.
O projeto ainda prevê ampla publicidade e divulgação do serviço, com o fornecimento das informações necessárias para atendimento rápido de forma pessoal, por telefone ou meio virtual, bastando para isso o cadastramento do beneficiado.
Em caso de aprovação e sanção da matéria, a nova lei passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.