Sergio Majeski (Foto: Leonardo Tononi)

Projeto de Lei defende repasse para aluno comprar computador no ES

Projeto de Lei defende repasse para aluno comprar computador no ES
Projeto de Lei defende repasse para aluno comprar computador no ES
Redação Dia a Dia
Sergio Majeski (Foto: Leonardo Tononi)

Já está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei 455/2020, assinado em conjunto pelos deputados estaduais Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT), respectivamente presidente e secretária executiva da Frente, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos estudantes de ensino médio matriculados na rede pública estadual, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à aquisição de computadores ou tablets novos para uso nas atividades educacionais.

“Desde o início da pandemia já havia apresentado Indicação ao Governo do Estado para que fossem adquiridos e disponibilizados tablets aos alunos de baixa renda e aos das áreas rurais para favorecer as aulas online. Agora com o reforço da necessidade, apresentado pelos estudantes na reunião da Frente, é importante que o apoio aos alunos esteja previsto em lei. Com as aulas e atividades disponibilizadas na internet ou pela transmissão em canais de televisão, tornou-se uma obrigação ao Estado prover os meios para garantir o acesso dos estudantes aos conteúdos disponibilizados e para a busca de outras fontes de informação”, destaca o deputado Majeski.

Pelo PL terão direito a receber o apoio financeiro, creditado em conta bancária, os estudantes oriundos de famílias com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo e caberá ao Governo do Estado estabelecer o regulamento com definições da configuração mínima dos equipamentos, do valor a ser concedido e dos procedimentos para comprovação da utilização dos recursos, bem como a devolução de valores excedentes ou pela não utilização.

O PL indica também que as despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação, ficando a pasta autorizada à abertura de créditos adicionais necessários para o atendimento da Lei.

Repasse também para professores

Outra proposta que também já está em tramitação na Ales é o Projeto de Lei 433/2020, de autoria de Majeski, que estabelece o repasse extra de recurso financeiro aos profissionais da educação das escolas estaduais visando à aquisição de computadores novos para uso nas atividades pedagógicas.

De acordo com o projeto, mesmo com mais de um vínculo ativo, o professor ou outro profissional só poderá ser beneficiado uma única vez e caberá ao Governo definir o valor repassado na regulamentação da lei, após estabelecer a configuração ideal do equipamento.

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