Na sessão ordinária virtual desta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) começou a tramitar o Projeto de Lei (PL) 540/2024, de autoria do deputado Gandini (PSD). A proposta busca proibir a fixação de materiais publicitários em veículos estacionados em vias e logradouros públicos do estado.
O projeto tem como objetivo alterar a Lei 11.749/2022, que já proíbe o descarte de materiais publicitários em vias públicas. Caso a nova redação seja aprovada, ficará proibida também a colocação de panfletos e demais peças publicitárias nos automóveis estacionados em locais públicos nos municípios capixabas.
Além disso, o PL determina que todo material publicitário deverá conter a mensagem educativa: “Não jogue este impresso na via pública, nem fixe em veículos estacionados”, com o intuito de reforçar a conscientização e garantir maior efetividade à legislação vigente.
O projeto irá passar pelas comissões de Justiça e Finanças da Ales antes de ser votado em Plenário.
Comissão de Justiça mantém prazo regimental
Durante a sessão, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) manteve o prazo regimental na Comissão de Justiça para relatar o veto total do governo ao PL 856/2023, que institui o Dia da Conscientização sobre a Dislexia no Espírito Santo. Com isso, a análise dos demais itens foi adiada para a próxima sessão, que ocorrerá nesta quarta-feira (2).
