A audiência pública sobre o projeto de implantação de Parceria Público-Privada (PPP) no setor de iluminação pública em Cachoeiro de Itapemirim foi realizada de forma virtual pela prefeitura, em seu próprio portal, na última sexta-feira (4), por causa da pandemia de Covid-19.
Dois profissionais de Engenharia e Direito da empresa de assessoramento contratada explicaram que a concessão administrativa do serviço de iluminação à iniciativa privada permitirá a ampliação de 18.370 para 23.543 pontos de luz no município, todos com lâmpadas de LED e sistema moderno de telegestão. Esse processo de modernização deverá ocorrer em um prazo de 24 meses após a assinatura do contrato com a ganhadora da licitação.
A previsão é de que o novo modelo resulte em economia de quase 40% no consumo de energia por parte do poder público municipal.
Índice de desempenho
A concessão não acarretará em aumento na conta de energia para o consumidor, tendo em vista que o valor a ser investido virá da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), já incluída na conta de energia elétrica. Além disso, a concessionária deverá cumprir um índice de desempenho, verificado por uma empresa independente, para garantir o recebimento mensal integral do valor pela prestação do serviço.
Outro ganho será a implantação de iluminação ornamental em todos os principais centros culturais e pontos turísticos e históricos da cidade, como: Casa de Cultura Roberto Carlos; praça Pedro Cuevas Júnior (Praça do Roberto Carlos); Casa dos Braga; Centro Operário e de Proteção Mútua; Museu Ferroviário Domingos Lage; Casa da Memória; Teatro Municipal Rubem Braga; Palácio Bernardino Monteiro e bustos da praça Jerônimo Monteiro; Ponte de Ferro; ponte Coronel Franscisco Athayde (Ponte do Arco) e Ponte de Ferro; além dos prédios históricos dos mercados municipais, dentre outros.
Empresas e consórcios de todo o Brasil e do exterior poderão participar do processo licitatório, que deverá ocorrer por meio de pregão da Bolsa de Valores de São Paulo. O prazo de concessão do serviço será de 13 anos.
Após a apresentação, houve abertura para perguntas enviadas pela população. O próximo passo consistirá na revisão do projeto, levando em conta os questionamentos e comentários feitos, e submissão do documento à análise do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Recursos de edital
Em 2019, Cachoeiro foi o único município do Espírito Santo e um dos sete do país que tiveram propostas habilitadas em um edital do governo federal para estruturação de projetos de parcerias público-privadas. Cerca de R$ 2,7 milhões – provenientes de repasse do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP) – estão sendo disponibilizados à prefeitura, que terá de contribuir com contrapartida de 10% do valor do contrato.
Em setembro de 2019, foi sancionada a Lei Municipal 7.724, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões. Em janeiro deste ano, foi concluída a primeira etapa do projeto, com um diagnóstico da situação da cidade, realizado pela empresa contratada pela Caixa Econômica Federal para o assessoramento técnico.
No final de julho teve início a consulta pública pela internet, que permitiu o acesso da população aos documentos referentes ao projeto por meio eletrônico.
