Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 210/2022, que estabelece a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas, além de pessoas com deficiência no sistema estadual de educação superior e ensino técnico.

A matéria prevê cota de 50% para esse público e se aplica apenas a quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Os aprovados vão estudar em instituições vinculadas ao Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES) e à Universidade Aberta Capixaba (UnAC), que atuam em regime de colaboração com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dentre outras unidades de ensino.

Segundo o PL, a reserva das vagas deve ser para estudantes cujas famílias recebam até um salário mínimo e meio  (R$ 1.818) per capita.

No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O autor da proposta é o deputado Bruno Lamas (PSB), que diz atender às reivindicações de movimentos sociais em defesa de pretos, pardos, indígenas e por pessoas com deficiência.

Segundo Lamas, a justificativa se encontra na falta de igualdade entre pessoas negras, pardas, indígenas e representatividade de todos os citados acima.

O deputado destaca ainda que o objetivo da proposta de lei é buscar igualdade entre aqueles que são desiguais. “O que é necessário para garantir o princípio da isonomia nos cursos técnicos e superiores ofertados no âmbito do Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES) e da Universidade Aberta Capixaba (UnAC)”, justifica Lamas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.