Se projeto de autoria do deputado estadual Hércules Silveira for aprovado na Assembleia Legislativa, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física e terão os mesmos direitos e garantias estabelecidos para as pessoas com deficiência (PcDs).

O deputado explica, em sua justificativa, que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central. Trata-se de uma síndrome que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos às pessoas.

Hércules Silveira diz que ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes.

“É pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, ressalta Doutor Hércules, que preside a Comissão de Saúde da Casa.

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a nova legislação entra em vigor 60 dias a partir da sua publicação em diário oficial.