Projeto de lei apresentado na Câmara de Cachoeiro quer garantir às servidoras públicas municipais que forem vítimas de violência doméstica a possibilidade de se afastar do trabalho com recebimento integral do salário, após concessão de medida protetiva pelo Poder Judiciário.
O período estimado de acesso ao benefício é de até seis meses, sem prejuízo das ações de assistência e proteção previstas na Lei Maria da Penha.
São consideradas servidoras públicas todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião, cargo ou função pública na administração direta, nas autarquias, nas fundações municipais de direito público e na Câmara de Cachoeiro.
Votação
Ainda não há estimativa de prazo para a votação da proposta, cuja autoria é do vereador Alexon Soares Cipriano, presidente do Legislativo.
A tipificação das formas de violência à mulher são as observadas na lei, que contempla a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
“Diante do aumento assustador do número de feminicídio e de violências outras contra a mulher, queremos garantir que ela possa ser resguardada até que o problema seja resolvido. Ela é agredida e se torna alvo fácil em função da rotina. O agressor sabe onde encontrá-la. Se pudermos garantir esse tempo, certamente pouparemos muitas vidas”, disse o vereador.
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