O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030 no Brasil. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado nesta terça-feira (18)
Este grupo estuda alterações no sistema de governo do Brasil e o relatório resume sete meses trabalho e dez reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do País.
A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.
“A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País”, destacou Moreira.
Também ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao Parlamento decidir sobre isso, não sendo obrigatório um plebiscito. “Mas sugerimos sim a possibilidade de fazê-lo”, completou o relator.
Segundo Moreira, mudanças em curso – como a cláusula de barreira que pretende reduzir o número de partidos políticos no País – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.
SAIBA MAIS:
Diferenças entre semipresidencialismo e parlamentarismo
Semipresidencialismo
O presidente:
– eleição popular direta do presidente da República;
– indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento;
– separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
– Chefe de Estado e chefe de governo: representa o Estado e implementa o programa de governo vencedor nas eleições;
– Eleito pelo voto majoritário dos cidadãos;
– Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato.
Congresso Nacional
– Eleito pelo voto popular;
– Deputados e senadores decidem sobre propostas que instituem as políticas públicas desenhadas pelo governo e, especialmente, os recursos que vão implementá-las;
– Não pode ser dissolvido antes do término dos mandatos dos parlamentares;
– Deputados e senadores produzem o enquadramento legal sobre o qual o governo atua.
Parlamentarismo
Presidente
– Chefe de Estado: representa a unidade do Estado;
– Eleito pelo parlamento;
– Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato;
– No caso das monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, designado, em geral, por hereditariedade.
Primeiro Ministro
– Chefe de governo: lidera a implementação do programa vencedor nas eleições;
– Mesmo quando indicado pelo presidente da República ou pelo monarca, sua indicação é chancelada pelo voto da maioria dos parlamentares;
– Depende da sustentação política do parlamento, que pode removê-lo durante o mandato, por meio do voto de censura.
Congresso Nacional
– Eleito pelo voto popular;
– A composição parlamentar saída das urnas é decisiva para a definição de quem será o chefe de governo e qual será o programa de governo implementado;
– Deputados e senadores decidem sobre propostas apresentadas pelo governo para instituir as políticas públicas e os recursos que vão implementá-las;
– Pode ser dissolvido antes do término dos mandatos dos parlamentares eleitos, realizando-se novas eleições.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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