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Comissão de Justiça observa aspectos constitucional, jurídico e técnica legislativa do projeto Foto: Lucas S. Costa

Projeto para monitorar em tempo real a vida escolar do filho avança na Assembleia

Lilia-barros-05-09-2023
Lilia Barros

Monitorar em tempo real a vida escolar do filho está perto de se tornar realidade para os pais que matricularam seus filhos nas escolas da rede pública estadual. É que a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino fundamental e médio.

A proposta que prevê a instalação dos equipamentos foi aprovada com uma emenda estabelecendo que a medida seja válida apenas na rede pública. A autoria PL é do deputado Capitão Assumção (PL), uma iniciativa antiga que foi acolhida pelos deputados, na sessão de terça-feira (05).

O relator Lucas Polese (PL) explicou que a mudança no texto tornaria a medida facultativa para a rede privada, ficando ao interesse de pais ou responsáveis a busca por escolas que ofereçam o serviço.

O projeto define que o monitoramento em tempo real poderá ser acessado por quem deseja acompanhar a vida escolar do filho. Agora, o PL 85/2020 deve seguir para análise das comissões de Educação, Segurança e de Finanças.

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