Projetos de leis orçamentárias já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro

Projetos de leis orçamentárias já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro
Projetos de leis orçamentárias já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro
Redação Dia a Dia

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento para o exercício de 2022, já foi protocolado na Câmara de Cachoeiro. Os textos integrais podem ser consultados no site do Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), ainda não há data definida para votação. “Os vereadores já começaram a analisar e discutir as matérias, e a iniciar a preparação das emendas que serão apresentadas, principalmente ao Orçamento”, diz o presidente.

LOA (Projeto de lei 094/2021)

O projeto com o Orçamento para 2022 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 810.229.030,94 (oitocentos e dez milhões, duzentos vinte e nove mil, trinta reais e noventa e quatro centavos).

O valor representa um crescimento de 20,85% em relação ao Orçamento estimado de R$ 670.441.447,36 (seiscentos e setenta milhões, quatrocentos quarenta e um mil, quatrocentos quarenta e sete reais, e trinta e seis centavos) para 2021, ano para o qual as previsões de crescimento foram muito prejudicadas devido às incertezas provocadas pela pandemia.

Do total estimado para 2022, a Administração Direta terá R$ 673.910.065,67 (seiscentos setenta e três milhões, novecentos e dez mil, sessenta e cinco reais, sessenta e sete centavos), e as entidades da Administração Indireta, ou seja, Agersa e Ipaci, receberão R$ 136.318.965,27 (cento trinta e seis milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos sessenta e cinco reais, vinte e sete centavos),

As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (186.214.127,79 ), Urbanismo (143.119.186,76), Administração (R$ 130.990.546,21) e Saúde (R$ 98.770.817,72). A Agersa receberá R$ 4.020.720,00 e o Ipaci terá R$ 132.298.245,27. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 19.890.000,00

 

LDO (Projeto de lei 091/2021)

A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas públicas em Cachoeiro.

 

PPA (Projeto de lei 077/2021)

O PPA é um instrumento de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, reunindo o conjunto das políticas públicas de governo para um período de quatro anos. Portanto, o documento enviado à Câmara refere-se ao período de 2022 a 2025. Segundo o texto, a base estratégica da atuação governamental será fundada sobre os conceitos de uma Cachoeiro “mais humana, mais empreendedora e mais moderna”. O projeto traz a definição dos programas com seus respectivos objetivos e indicadores; as ações orçamentárias e desembolsos da administração municipal para as despesas de capital; e a manutenção dos programas de duração continuada.

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