O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, emitiu uma notificação recomendatória à operadora Telefônica Brasil S.A. (marca comercial Vivo).
O MP exigiu a adoção de medidas imediatas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel, voz e dados, nos municípios de Alegre e Ibitirama.
A ação decorre de diversas reclamações de consumidores e de registros do Procon Municipal de Alegre que apontam interrupções frequentes e falhas na cobertura da operadora, além de processos ajuizados no Juizado Especial Cível relacionados à má prestação do serviço e cobranças indevidas.
No texto da notificação, o MPES destaca que, embora a empresa alegue estar em conformidade com os “índices mínimos de qualidade” exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a realidade enfrentada pelos consumidores nas duas cidades demonstra evidente precariedade e ineficiência da oferta dos serviços.
Panorama nacional de reclamações
Os números nacionais ajudam a enquadrar o caso local em uma tendência maior.
De acordo com a Anatel, no primeiro semestre de 2024 foram registradas cerca de 642,5 mil reclamações de usuários de serviços de telecomunicações.
Esse volume permanece estável em relação ao semestre anterior (alta de 0,01%).
No conjunto dessas queixas:
– 29,7% dizem respeito a cobranças (serviço não contratado, indevidas, etc.).
– 22,2% se referem à qualidade técnica ou funcionamento dos serviços (como falhas, instabilidade) no mesmo período.
– Já para o ano de 2023, foram registradas cerca de 1,32 milhão de reclamações, queda de 24,1% em relação ao ano anterior;
– Outra métrica relevante: o “Índice de Reclamações” da Anatel, que mede o número de queixas por mil acessos. Em 2023, esse índice geral do setor caiu para 0,37 (era 0,47 em 2022);
– Em relação a operadoras específicas, levantamento do portal Tecnoblog indica que, em 2023, a Vivo registrou aproximadamente 359 836 protocolos de reclamação, colocando‑se em segundo lugar entre as maiores;
-No serviço de banda larga fixa, por exemplo, o índice de reclamações da Vivo foi de 1,25 reclamação a cada mil assinantes, pior entre as grandes.
O que isso representa para Alegre e Ibitirama
No caso dos municípios de Alegre e Ibitirama, a notificação da Promotoria evidencia que, apesar das estatísticas nacionais mostrarem alguma melhora em volume de queixas, a percepção local é de que o serviço está aquém do contratado, apresentando instabilidade, interrupções e cobertura insatisfatória.
Para os consumidores afetados, esse tipo de falha significa não apenas frustração e transtorno, mas também risco de danos em situações urgentes ou de necessidade de comunicação constante (como trabalho, saúde, deslocamentos).
Para a operadora, a notificação recomenda que sejam adotadas providências efetivas, tais como melhoria da cobertura, monitoramento da qualidade, atendimento ao consumidor adequado, sob pena de medidas administrativas ou judiciais por parte do MPES.
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