O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou, nesta sexta, ao Legislativo capixaba a proposta de criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 691/2024, que tem como objetivo promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Entre as diretrizes do programa está a promoção de igualdade de oportunidades para mães atípicas no mercado de trabalho e empreendedorismo; a promoção da dignidade humana e do bem-estar social; e o apoio à inclusão e ao desenvolvimento integral de suas famílias.

A proposta prevê capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças; linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados; criação de redes de apoio e cooperação; acesso a benefícios fiscais e a isenções tributárias para negócios; e parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino para ampliar as oportunidades de capacitação e networking.

“Muitas delas precisam conciliar os cuidados intensivos e contínuos de seus filhos com a busca por renda e sustento da família, enfrentando barreiras estruturais no mercado de trabalho tradicional. O estímulo ao empreendedorismo é uma forma eficaz de promover autonomia econômica e inclusão social, oferecendo a essas mulheres condições para gerar renda de forma flexível e adaptada às suas necessidades”, argumenta o deputado.

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.

Acompanhe o andamento do PL 691/2024.