O Brasil tem hoje 257 mil processos de mineração ativos, mas quase 40% deles apresentam problemas, segundo o novo Monitor da Mineração lançado pelo MapBiomas.
A plataforma reúne dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e mostra, de forma simples e gratuita, onde há risco de irregularidade.
O sistema organiza informações espalhadas em diferentes bancos de dados e destaca situações fora do padrão.
A ideia é ajudar governos, pesquisadores, imprensa e sociedade a entender melhor como a atividade minerária está distribuída e onde há falhas.
Principais problemas encontrados
A maior parte das inconsistências está ligada à falta de autorização.
Cerca de 84 mil processos (33%) não têm concessão de lavra, licença ou permissão válida para pesquisa ou extração. Quando há exploração sem título, a atividade é considerada irregular.
Outros 7,7 mil processos (3%) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares.
Em 3,5 mil casos, há dupla irregularidade: problemas no processo e também no local onde ocorre a extração.
Estados com mais processos
Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em quantidade de processos minerários ativos. Mas a Bahia é o estado com mais registros irregulares: 53% dos processos têm algum tipo de inconsistência.
O Pará chama atenção por outros motivos. O estado tem o maior número de casos em que a atividade começou antes da autorização.
E também onde passou a ocorrer em uma área que se tornou restrita depois da licença.
Também é onde há mais extrações que ultrapassam os limites autorizados.
Falta de pagamento
O Monitor permite acompanhar ainda o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), taxa que deve ser dividida entre municípios, estados e União.
Nos últimos seis meses, 56% dos processos obrigados a pagar o tributo estavam inadimplentes.
A ferramenta oferece filtros, mapas, imagens de satélite e relatórios completos por processo, o que facilita identificar riscos e acompanhar a evolução de cada caso.
Segundo o MapBiomas, tornar esses dados mais claros ajuda no combate à mineração ilegal e fortalece a gestão pública.
Fonte: Agência Brasil
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