A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) condenou 15 empresas por fraudes em participações em oito pregões eletrônicos, aplicando multas que somam R$ 2,4 milhões.
As decisões dos processos administrativos de responsabilização, instaurados com base na Lei Anticorrupção, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, de quinta-feira (30).
Além das multas aplicadas, 13 empresas estão impedidas de licitar e contratar com o governo por até 12 meses.
Com a publicação das decisões, o Estado fecha 2021 com 25 empresas condenadas e quase R$ 3 milhões em multas aplicadas.
Levantamento feito pelo Jornal Folha de São Paulo, em fevereiro deste ano, mostrou que o Espírito Santo está em 1º lugar em número de processos abertos e concluídos.
Entre as irregularidades cometidas pelas 15 empresas condenadas, estão a apresentação de atestados de capacidade técnica falsos e de documentos necessários para a participação no certame, como a certidão de regularidade fiscal, com informações inverídicas.
Em dois dos oito processos foi constatado que as empresas participaram da licitação utilizando o mesmo endereço de IP (número capaz de identificar um computador em uma determinada rede) e os sócios tinham relação de parentesco, caracterizando a prática do ilícito de fraudar o caráter competitivo de licitação pública mediante conluio.
Em todas as decisões cabe recurso administrativo a ser interposto ao Conselho do Controle e da Transparência (Consect).
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