A redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para faixas que podem chegar a apenas 5 metros, conforme aprovado pela Câmara Municipal após aprovação do Projeto de Lei nº 123/2025, enviado pelo Poder Executivo, representa um risco direto de agravar enchentes, deslizamentos e o colapso da segurança hídrica em Cachoeiro de Itapemirim.
O alerta é da ambientalista Dalva Ringuier, referência histórica na defesa ambiental no Espírito Santo.
Dalva lembra que, desde o primeiro Código Florestal, que comecou a ser discutido em 1934 e 30 anos depois foi aprovado, e se tornou a Lei 4.771/64, nada mudou em relação à distância nas áreas de APP.
“Em 2012 entenderam que deveriam fazer um novo Código Florestal. Com isso, várias mudanças foram feitas, mas na questão das APP’s, que são as margens de rio e topos de morro, foi mantida a mesma distância do Código Florestal de 1964. Mínimo de 30 metros e máximo 500 metros”, reforça.
Ela lembra que essa distância maior é para o caso de grandes rios como os da Amazônia.
“No Rio Itapemirim essa distância continua sendo de 100 metros. Isso não mudou como o novo código de 2012. Quando ele vai subindo e pegando seus tributários, essa margem vai diminuindo”, explica.
Dalva Ringuier insiste que essa proteção é necessária justamente para evitar tragédias como as que já atingiram o município.
Em função da sua experiência de décadas e dos números apresentados nos estudos, Dalva alerta que a proposta aprovada em Cachoeiro está entre as mais perigosas flexibilizações ambientais do país.
“Com 5 metros, não existe proteção”
Para a ambientalista, reduzir a faixa de proteção significa abandonar a cidade ao próprio azar:
“As construções já avançam sobre o leito dos rios. Reduzir a APP para 5 metros não protege ninguém. É preciso mapear áreas de risco, restaurar margens, conter cheias e reflorestar”, recomenda.
Ela lembra que, pela Constituição, rios são bens da União e devem ser tratados de forma integrada com os Comitês de Bacia.
Por isso, no seu entendimento, qualquer alteração municipal deveria considerar:
– O Plano de Bacia do Itapemirim;
– O Plano Diretor Municipal (PDM);
– O Conselho Municipal de Meio Ambiente;
– O CBH-Rio Itapemirim.
“Esses órgãos deveriam conduzir o processo. A cidade precisa transformar áreas não ocupadas em parques e jardins, não em zonas de risco”, afirma.
Cidades com brechas na proteção ribeirinha sofrem mais
Dalva cita que enchentes como a de 2020, quando o Rio Itapemirim subiu 12 metros, altura equivalente a um prédio de três andares, tendem a se tornar mais frequentes com o desmonte das áreas de amortecimento.
E lembra que o rio já sofre com assoreamento, ocupação irregular e desmatamento, e agora terá apenas 7,5 metros de proteção em alguns trechos urbanos, o que considera “gravíssimo”.
Mais água chegando, menos espaço para ela escoar
A ambientalista explica que as três cabeceiras do Rio Itapemirim, Caparaó, Venda Nova/Conceição de Castelo e Castelo/Vargem Alta (Rio Fruteiras), concentram enorme volume de água.
Toda essa carga segue para Cachoeiro, que ainda recebe o Rio Muqui antes de chegar à foz, em Itapemirim.
“Com APP reduzida, essa água não tem para onde ir. É empurrada para dentro da cidade”, alerta.
Solução existe e não passa por reduzir proteção
Para Dalva, o caminho correto é proibir novas ocupações em áreas consolidadas de risco, reflorestar margens, criar áreas de contenção e infiltração, aplicar o Plano de Bacia, mapear zonas vulneráveis e implementar um Plano Municipal de Contenção de Enchentes.
“Descumprir o Código Florestal não reduz enchentes. Aumenta a chance de catástrofes, prejuízos milionários e risco de mortes”, conclui.
Estudos comprovam que reduzir margens de APP’s aumenta risco de enchentes
Diversas pesquisas oficiais mostram que reduzir vegetação nas margens dos rios eleva drasticamente o risco de inundações:
Veja os dados:
Embrapa
Retirar APPs aumenta entre 45% e 120% o volume de escoamento superficial, intensificando enchentes em áreas urbanas.
ANA — Agência Nacional de Águas
Municípios com APP reduzida às margens dos rios têm até 6 vezes mais ocorrências de alagamentos.
Estudo do MapBiomas/ICMBio (2023)
70% das cidades que sofreram enchentes graves na última década tinham menos de 15 metros de vegetação preservada nas margens dos rios urbanos.
UFSC / Cemaden
Largura de APP inferior a 30 m aumenta em até 80% o risco de transbordamento em bacias semelhantes à do Rio Itapemirim.
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