Uma grande operação conjunta entre Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) e a Receita Federal desarticulou, nesta quinta-feira (27/11), um esquema de fraudes fiscais no comércio de café.
Além da perda estimada de R$ 400 milhões de receita para o Estado, a fraude compromete a concorrência leal no setor cafeeiro e ameaça a credibilidade de produtores legais.
Especialistas apontam que, com multas e penalizações previstas em lei, o prejuízo pode ultrapassar R$ 1 bilhão, valor que soma impostos sonegados, multas e correções.
A operação, batizada de Operação Recepa, visou desmantelar uma organização criminosa formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café.
Eles utilizavam empresas-fantasmas e notas fiscais falsas para simular vendas, ocultar a origem dos grãos e fraudar o recolhimento do ICMS em remessas interestaduais.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, além de 34 mandados de busca e apreensão em endereços no Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.
Mais de 150 agentes públicos entre auditores fiscais estaduais e federais, promotores, policiais militares e analistas tributários participaram da operação.
A investigação mostra que parte do café era comprada diretamente de produtores sem emissão de nota fiscal e estocada irregularmente.
Para “legalizar” o estoque, empresas-fantasma emitiam notas de entrada falsas e depois simulavam vendas interestaduais, frequentemente para estados como Sergipe, ocultando a transação real e evitando o pagamento do imposto devido.
A Operação Recepa, destaca o MP-ES, representa uma ofensiva institucional de alto impacto para reprimir crimes contra a ordem tributária e proteger a economia legítima do Espírito Santo.
Como funcionava a fraude com o imposto do café
No Espírito Santo, a venda de café em grão cru segue uma regra chamada tributação diferida.
Isso significa que o ICMS não é cobrado no momento da primeira venda. O imposto só é pago quando o produto chega ao consumidor final, é enviado para outro estado ou segue para uma indústria, que paga o tributo na saída do produto industrializado.
Segundo as investigações, o grupo criminoso explorava justamente essa lógica. Eles criavam operações falsas para esconder a circulação real do café e evitar o pagamento do ICMS.
O objetivo era reduzir ao máximo o imposto devido nas vendas interestaduais, principalmente para Sergipe, o que gerou grande prejuízo ao Estado e afetou a concorrência no setor.
Como o esquema era montado
Um levantamento da Receita Estadual revelou um aumento expressivo na abertura de empresas usadas apenas para emitir notas fiscais de fachada, as chamadas “noteiras”.
Essas empresas eram fundamentais para três objetivos:
– Esconder a origem do café capixaba, dificultando o rastreamento do produto;
– Gerar créditos fiscais irregulares, simulando operações interestaduais que nunca ocorreram;
– Concentrar dívidas tributárias em nome de laranjas, evitando que os verdadeiros responsáveis fossem cobrados.
O esquema funcionava em duas fases.
Na primeira, atacadistas compravam café diretamente dos produtores, geralmente pagando em dinheiro e sem emitir notas fiscais.
Assim, formavam grandes estoques sem qualquer documentação. Para “esquentar” esse café, usavam as empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas para dar aparência de legalidade às sacas acumuladas.
Na segunda etapa, essas mesmas empresas de fachada eram usadas para simular a venda do café para outros estados.
Na prática, quem vendia eram os atacadistas, mas as operações eram registradas em nome das noteiras.
Dessa forma, o grupo escondia a transação verdadeira e evitava o recolhimento do ICMS que deveria ser pago na saída interestadual.
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