O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) o Decreto nº 4593-R, que constitui estado de emergência em saúde pública no Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus.
O anúncio sobre a publicação do decreto havia sido feito na última sexta-feira (13), durante coletiva de imprensa concedida no Palácio Anchieta, em Vitória.
Para enfrentamento dessa emergência de saúde, a partir da publicação do decreto, o Estado poderá: estabelecer isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e campanha de comunicação para utilidade pública.
Desta forma, o Estado terá possibilidade para requisição administrativa de outras áreas na saúde, como hospitais privados e filantrópicos, para oferecer suporte à população, se necessário.
As medidas sanitárias definidas no decreto visam à proteção da coletividade e, quando implementadas, deverão garantir o pleno respeito à integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidade.
Isolamento e quarentena
O decreto define situação de isolamento a separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.
Já o estado de quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.
Os dados pessoais dos pacientes diagnosticados com a doença são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada, inclusive, a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita à responsabilização administrativa, cível e criminal.
Sala de emergência
O Decreto nº 4593-R também estabelece a criação de uma sala de situação de emergência em saúde pública, que será composta pelas Secretarias de Governo (SEG), da Saúde (Sesa), da Educação (Sedu), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Justiça (Sejus), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).
Essa sala de situação tem por objetivo disponibilizar informações que possibilitem subsidiar a tomada de decisões e a gestão da situação do Covid-19.
O primeiro caso suspeito da doença foi registrado no Espírito Santo no dia 25 de fevereiro, mas após a realização de exames pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES), o caso foi descartado. Já o primeiro caso confirmado do Covid-19 no Estado foi registrado no último dia 5, por meio de exame realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).
Reunião
O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, reuniu representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) na manhã desta segunda-feira (16) para atualização de posicionamentos que a Secretaria da Saúde (Sesa) tem adotado em relação ao coronavírus.
A reunião acontece todas as segundas-feiras, desde fevereiro, e se configura fundamental para que o sistema de saúde possa ouvir a opinião dos infectologistas.
“É importante que tomemos decisões unificadas e que tenham fundamentação científica, para que sejam oportunas a cada etapa da epidemia”, disse o secretário Nésio Fernandes.
A representante da diretoria da (SBI) e também representante do Comitê do Coronavírus do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória, Tânia Reuter, elogiou a estruturação.
“Estamos estruturados há mais de 60 dias e temos margens de segurança para mais. Não estamos perdendo o ‘time’ de nada. Foi uma reunião exemplar”.
A infectologista e representante da diretoria técnica do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra, Juliana Tavares, pontuou a importância do momento “de clareamento para todos de que existe um plano estratégico da Secretaria já bem estruturado”. Ela lembrou que a reunião se fez importante também, pois contou com a contribuição com novas discussões sobre o tema, sobre o cenário e para saber quais decisões tomar.
Municípios
Ainda na manhã desta segunda-feira (16), o Centro de Operações de Emergência (COE) da Sesa se reuniu com representantes municipais da Atenção Primária e da Vigilância, dos seis municípios definidos, no último sábado (14), como áreas com transmissão local do novo coronavírus: Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Linhares.
Foram apresentadas as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, além orientações sobre a organização da Atenção Básica para receber um paciente com sintoma respiratório, como notificar, e sobre o Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES).
“Ajustamos entre nós o que está escrito no protocolo do Ministério da Saúde. Além das recomendações sobre os dos dois grupos prioritários que existem em municípios de transmissão local, como os idosos e doentes crônicos, em evitar a circulação, mesmo estando bem de saúde”, informou o coordenador do COE, Luiz Carlos Reblin.
