As novas regras que limitam o adiantamento do saque-aniversário do FGTS começam a valer neste sábado (1º).
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do fundo e colocadas em prática pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é proteger o trabalhador demitido e garantir mais recursos para habitação e obras de infraestrutura.
Hoje, mais de 21 milhões de pessoas usam o saque-aniversário, e a maioria já fez empréstimos antecipando valores futuros do FGTS.
O que é o saque-aniversário?
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do aniversário.
A adesão é opcional e pode ser feita pelo app FGTS, no site ou nas agências da Caixa.
Quem opta por essa modalidade não pode sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa de 40%.
Como funciona a antecipação
A antecipação é um tipo de empréstimo: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos saques futuros e o saldo do FGTS serve como garantia.
Antes, não havia limite de parcelas, valor ou quantidade de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques.
O que muda agora
Com as novas regras, o governo impôs limites de valor, parcelas e prazo:
Antes
– Sem limite de parcelas ou valor antecipado;
– Sem valor máximo por saque;
– Possibilidade de várias operações simultâneas;
– Sem prazo mínimo após adesão.
Agora
– Máximo de 5 parcelas no primeiro ano e 3 parcelas a partir de 2026;
– Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500;
– Várias operações ao mesmo tempo;
– Apenas uma antecipação por ano;
– Sem prazo mínimo após adesão;
– É preciso esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para pedir o empréstimo.
No primeiro ano, o limite será de até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
Por que o governo mudou as regras?
O Ministério do Trabalho afirma que muitos trabalhadores demitidos ficavam sem acesso ao saldo do FGTS, porque ele estava bloqueado pelo banco.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado”, disse o ministro Luiz Marinho.
Ele também ressaltou que o uso exagerado da antecipação prejudica o FGTS como fonte de investimento em habitação e infraestrutura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou as antigas regras de “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Como aderir às novas regras
O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Quem aderir à modalidade deve esperar 90 dias antes de pedir a antecipação em um banco.
Se for demitido durante o período de antecipação, poderá sacar apenas a multa de 40%, já que o restante do saldo fica bloqueado.
Fonte: Agência Brasil
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