Plenário do Senado Federal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR

Senado aprova Lei Mari Ferrer, que protege vítimas de abuso sexual em julgamento

Senado aprova Lei Mari Ferrer, que protege vítimas de abuso sexual em julgamento
Redação Dia a Dia

Foi aprovado pelo Senado no dia 27 de outubro o Projeto de Lei (PL) 5096/20, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante o processo. O PL aguarda sanção do Presidente da República,

Conhecido como Lei Mari Ferrer, o projeto foi apresentado após o julgamento da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, 24 anos, que foi estuprada por um empresário que a contratou, e foi humilhada pelo advogado de defesa do acusado do estupro na frente do juiz, que não tomou providências em relação aos constrangimentos sofridos pela vítima.

A senadora Simone Tebet diz que o objetivo da lei é proteger as mulheres que têm coragem de denunciar crimes sexuais da chamada “vitimização secundária”, que é o dano adicional, principalmente psicológico, que pode ser causado às vítimas durante a apuração do crime.

O PL 5096 altera o Código de Processo Penal ao incluir dispositivos que exigem que todas as partes envolvidas zelem durante todo o processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual, informa a Agência Senado.