qui 28/março/2024 19:12
Pesquisar
Close this search box.
Capa
Geral
Cachoeiro
Política
Oportunidade
Saúde
Educação
Economia
Agro
Segurança
Turismo
Esporte
DiaaDiaTV
Publ. Legal
Mundo Pet
Cultura
Senadoras comemoraram a aprovação do texto que tornou estupro e feminicídio inafiançáveis. Foto: Alessandro Dantas

Senado aprova PEC que torna estupro e feminicídio crimes imprescritíveis

redacao
Redação Dia a Dia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, com 60 votos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável.

O texto, que começou a ser discutido pelo plenário na terça-feira (5), teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

“Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores”, disse Rose de Freitas.

Feminicídio

A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nesta lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no país. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou.

Dupla punição

Ao defender a aprovação do texto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a prescrição é uma sanção imposta ao Estado quando, pela ineficiência, deixa transcorrer o prazo para o julgamento. O problema, segundo o senador, é que quem acaba sendo punida duas vezes, com o crime e com a impunidade do criminoso, é a vítima.

“Essa é uma resposta muito positiva do Senado para corrigir essa injustiça, essa impunidade. Não é crível, razoável, aceitável alguém violar principal bem jurídico, que é a vida humana, a vida humana de uma mulher, e ainda assim ser atingido pelo instituto da prescrição”, argumentou o senador.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse considerar que a estrutura para a investigação e a punição desse tipo de crime é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição do feminicídio.

“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”, afirma.

Assassinos perdoados

Kátia Abreu (PDT-TO) afirmou que 87% dos crimes contra a mulher não são julgados e, na prática, é como se os assassinos tivessem sido perdoados.

“A partir de agora, com essa PEC, será imprescritível. Não adianta a Justiça demorar 200 anos para julgar, porque esse crime não vai vencer. Esse criminoso será julgado, condenado e preso”, afirma.

Plínio Valério (PSDB-AM), por sua vez, lembrou que, além de punir com mais rigor a violência contra a mulher, é preciso educar a sociedade para que esse tipo de ação se reduza no futuro. Ele é autor do PL 598/2019, que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica.

“Não adianta trabalhar só na consequência. A gente tem que ir lá na causa, na origem, ensinando para o garoto que mulher não é e não deve ser propriedade de ninguém”, defendeu o senador, ao afirmar que as duas iniciativas são complementares.

Fonte: Agência Senado

vinho-bacalhayu

Vinho importado, bacalhau e chocolate: os campeões de impostos na Páscoa

Frutos do Mar_

Festival de Frutos do Mar de Itapemirim agita feriado na cidade

_Marujo

Jovem usava rede social para ameaçar policiais que prenderam Marujo

Investimento_aeroporto

Aeroporto de Cachoeiro: que obras serão feitas?

carreta

Carreta com cozinha industrial e 7 toneladas de doações partem para Mimoso

MimosodoSul

Aumenta para R$ 3.500 auxílio a 20 mil famílias vítimas das chuvas

assinatura-aeroporto-cachoeiro027-03-2024

Casagrande autoriza o início das obras de ampliação do Aeroporto de Cachoeiro

estragos-mimoso-27-03-2024

Governo vai disponibilizar até R$ 21 mil sem juros para empreendedores afetados pelas enchentes

Leia mais