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Sede da Prefeitura de Cachoeiro. Foto: Márcia Leal/PMCI

Servidor de Cachoeiro que exerce atividade perigosa vai ter adicional de até 40% no salário

Erika Santos

O prefeito Victor Coelho sancionou a Lei Municipal 7.717 que estabelece quais são as atividades consideradas insalubres e perigosas para pagamento de adicional de até 40% nos salários dos servidores estatutários de Cachoeiro de Itapemirim que exerçam cargos desta natureza. 

De acordo com a lei, são consideradas atividades perigosas ou insalubres aquelas que exponham o servidor a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; atividades em motocicleta; e exposição a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

As normas determinam ainda a inclusão de medidas de proteção do organismo do servidor público municipal nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.

A lei foi publicada no Diário Oficial de Cachoeiro desta segunda-feira (26). Segundo ela, a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade se dará através de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, segundo normas da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia ou outro órgão que vier a substituí-la.

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