Trabalhadores da saúde e segurança pública poderão ter o tempo de trabalho exercido durante a pandemia contado em dobro se a proposta apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto, por meio do Projeto de Lei (PL) 787/2021, for aprovado pelos seus pares.
Essa contagem é aplicável inclusive a benefícios como quinquênios e licenças-prêmio. Da área de segurança, o texto inclui os policiais militares, civis, bombeiros, técnico-científicos, penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos. O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Segundo Favatto os profissionais destas duas áreas de atividade devem ser valorizados. “Isso resultará no melhor cumprimento de sua missão em benefício de todos”, justifica.
Pandemia
Rafael Favatto diz que a proposição tem por base as informações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020.
Nesse dia a OMS declarou a existência da pandemia do novo coronavírus, e a nota de emergência em saúde da OMS, emitida em 30 de janeiro do mesmo ano.
Na esfera nacional, a justificativa do PL considera a Lei 13.979, que trata das medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.
