Quinze alimentos vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei que regulamenta o tema foi enviado ao Congresso Nacional e inclui também outros produtos com alíquota reduzida em 60%.
O governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo.
Acaps e Abras se posicionam
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Abras (Associação Brasileira de Supermercados) informaram que o Governo propôs uma lista muito restrita de itens na cesta básica isenta de impostos, compreendendo poucos produtos essenciais, como arroz, leite, manteiga, feijão e farinhas. Essa lista exclui alimentos fundamentais como carnes, ovos, legumes e frutas.
A medida propõe a isenção desses poucos itens e promete a devolução de impostos via cashback para famílias com renda até meio salário mínimo per capita.
Contudo, a Acaps e a Abras alegam que essa abordagem não atende de forma adequada às necessidades nutricionais da população carente, que continuaria pagando impostos elevados sobre alimentos essenciais que estão fora da lista.
A posição das duas Associações é que o Congresso Nacional rejeite a proposta atual e trabalhe por uma lista de isenções que permita aos brasileiros mais pobres acesso a uma alimentação saudável e diversificada.
“A Abras e a Acaps são fortemente contrárias à proposta governamental devido à sua limitação. O setor supermercadista defende uma cesta básica mais abrangente que inclua uma variedade maior de alimentos e que permita o consumo de carnes, ovos, legumes e frutas, pela população em geral, principalmente pelos mais pobres, para realmente atender às necessidades nutricionais dos cidadãos”.
A proposta do setor supermercadista é que seja feita uma revisão da cesta básica para que seja inclusiva e nutritiva, refletindo as reais necessidades alimentares da população brasileira. Querem uma abordagem mais justa e eficaz na desoneração de itens essenciais à dieta da população.
“A ideia é trabalhar junto ao Congresso Nacional e através de frentes parlamentares para garantir que essa visão seja incorporada na reforma tributária”.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
arroz;
feijão;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
manteiga;
margarina;
cocos;
raízes e tubérculos;
pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
De acordo com a Acaps, o setor supermercadista está mobilizado e ativo no diálogo com legisladores e no acompanhamento das discussões sobre a reforma tributária.
“Está utilizando todas as vias políticas e institucionais disponíveis para influenciar positivamente as decisões e garantir que a legislação final reflita uma abordagem mais justa e eficaz na desoneração de itens essenciais à dieta da população”, informou a Acaps.
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