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Sindirochas ganha ação judicial referente ao valor da Taxa Siscomex

Foto: Divulgação/Grupo Andrade

Os associados ao Sindirochas ganharam direito a redução da Taxa Siscomex, bem como a garantia de recuperar os valores recolhidos desde 2 de abril de 2014, cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação ocorrido em 3 de abril de 2019.

Criada para cobrir os custos operacionais do sistema Siscomex, instrumento informatizado que promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio internacional, a Taxa Siscomex foi instituída pela Lei nº 9.716, de novembro de 1998, aos contribuintes com atividades de importação.

O encargo tem como fato gerador a utilização do sistema e é devido nas operações de importação, sendo debitada em conta corrente. A partir de 2011, por meio de uma Portaria editada pelo Ministério da Fazenda, a taxa sofreu reajustes exorbitantes, o que gerou insatisfação generalizada.

O Sindirochas entrou com processo judicial coletivo em benefício de seus associados para redução do valor cobrado. A ação, protocolada em abril de 2019, se encerrou de forma positiva neste mês.

Agora, as empresas filiadas ao maior sindicato patronal do setor de rochas no país conquistaram o direito de recuperar os valores pagos, desde abril de 2014, e usufruir da redução de cerca de 64% por registro de Declaração de Importação (DI) sobre os valores cobrados atualmente (a taxa de registro de R$ 185 passa a custar R$ 67,87).

O cálculo é uma média, já que é adicionado sobre as taxas um valor variável que é calculado com base na quantidade da operação.

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