O Governo Federal, através do Ministério do meio Ambiente e Mudança de Clima, lançou nesta semana o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A iniciativa, que não gera custos para os tutores, tem como foco o controle populacional ético de cães e gatos, além da promoção da guarda responsável e da prevenção de doenças.
A secretária da pasta, Marina Silva, destacou que a base de uma política pública eficiente é o conhecimento: “Só se consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece”. O ProPatinhas viabilizará ações como castração gratuita, implantação de microchips de identificação, capacitação de profissionais e combate aos maus-tratos.
Já o SinPatinhas será responsável por centralizar, de forma gratuita, o registro nacional de cães e gatos. Cada animal cadastrado receberá um número de identificação único – o chamado RG Animal – com QR Code que poderá ser fixado na coleira, facilitando a localização em caso de perda. O sistema também permitirá acompanhar como os recursos federais destinados à causa estão sendo utilizados nos estados e municípios.
A secretária nacional de Biodiversidade, Rita Mesquita, e a diretora do Departamento de Proteção Animal, Vanessa Negrini, ressaltaram que o lançamento simboliza um compromisso do Estado com a proteção dos vulneráveis, sejam eles humanos ou não. “Esse é um marco civilizatório histórico”, afirmou Vanessa.
O sistema já está aberto para cadastro. A microchipagem do animal também não é obrigatória. Com isso, um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz é implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE É O SINPATINHAS?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
Saiba como fazer o RG do seu animal
- Acesse o site sinpatinhas.mma.gov.br utilizando sua conta gov.br;
- Insira suas informações pessoais no sistema;
- Preencha os dados do seu pet: nome, data de nascimento, tipo de animal, cor, gênero, se é castrado ou possui microchip, além do estado e cidade onde reside;
- Faça o upload de uma foto para o RG Pet: a imagem deve ser frontal, com destaque para o rosto do animal, mais do que o corpo;
- O documento é gerado na hora, sem nenhum custo, e vem com um QR Code que pode ser impresso e colocado na coleira. A participação é opcional.
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