O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que define se as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários.
Em sessão anterior, 7 dos 8 ministros votaram a favor de responsabilizar as empresas quando não retirarem conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio ou antidemocráticos, entre outros crimes.
Para a maioria, as plataformas devem agir mesmo antes de uma ordem judicial, retirando as postagens assim que receberem uma notificação extrajudicial.
A única divergência foi do ministro André Mendonça, que entende que as redes não devem responder pela liberdade de expressão dos usuários. Faltam votar Edson Fachin e Cármen Lúcia.
A decisão final servirá de referência para todos os tribunais do país. Os ministros discutem se o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para remoção de conteúdos, dá imunidade às empresas ou não.
As big tech defendem que só devem responder após ordem judicial e alertam que uma remoção prévia poderia representar censura.
Fonte: Agência Brasil
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
