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Projeto de Lei

Bastidores Geral

Câmara de Cachoeiro aprova Projeto de Lei que ajusta orçamento do município

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A justificativa apresentada pelo Executivo para a convocação é a necessidade de ajustar o orçamento municipal à nova estrutura organizacional do município, redirecionando recursos para a nova Secretaria Municipal de...
Bastidores Geral

Câmara de Cachoeiro realiza primeira Sessão do ano ainda no recesso

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O objetivo é a discussão do Projeto de Lei 01/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ações no Plano Plurianual para o exercício de 2021, ajustar o orçamento...
Bastidores Geral

Deputado quer ampliar contrato de professor DT para até seis anos

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De acordo com dados do Portal da Transparência, agora em 2020 a Secretaria de Estado da Educação conta com 15.612 professores contratados, sendo 59,94% em regime de designação temporária...
Bastidores Geral

Deputados aprovam extinção do Fundo de Desenvolvimento do Sul do Estado

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Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 511/2020, que extingue o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado (Fundesul), os ativos e passivos serão transferidos ao Fundo de...
Bastidores Geral

Prefeitura envia últimos projetos de lei de 2020 à Câmara de Cachoeiro

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Entre os enviados está os que trata da instituição da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos. Os municípios brasileiros que não cobram taxa de coleta e tarifa...
Bastidores Geral

Da Vitória propõe regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar

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De acordo com o texto, os profissionais devem estar habilitados em uma das categorias D ou E, passar por curso de formação, possuir veículo conforme estabelecido no CTB, entre outros...
Bastidores Geral

Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal

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O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”...
Geral Meio Ambiente

Deputado quer impedir que Espírito Santo vire destino de lixo tóxico

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A proposta estabelece que apenas os resíduos de agrotóxicos e de outros compostos provenientes do próprio território capixaba possam ter tal destinação e, ainda assim, apenas enquanto outra solução técnica,...
Geral Meio Ambiente

Deputado apresenta projeto para garantir proteção ambiental no litoral do ES

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Área rica em biodiversidade, o mangue também sofre com ameaças constantes devido aos aterros, resíduos sólidos, esgoto residencial e industrial, caça predatória e lixo e poluição em geral...

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