Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão acompanhar de perto os R$ 15,2 bilhões que serão repassados pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Receberão os recursos o governo do Estado e a seis municípios capixabas por causa do acordo de reparação. Participam do acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra, além do governo estadual.
Segundo o auditor de Controle Externo Anderson Rolim, o valor total do acordo é de cerca de R$ 170 bilhões.
Deste total, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais durante 20 anos, com R$ 40 bilhões destinados ao Espírito Santo pelo Governo Federal e Estadual.
“O governo do Estado receberá cerca de R$ 14,8 bilhões e os seis municípios juntos receberão aproximadamente R$ 400 milhões”, explicou Rolim.
Esses valores começarão a ser fiscalizados ainda este ano.
O acordo não determina investimentos específicos, mas permite que os recursos sejam usados em áreas como meio ambiente, saúde, educação e assistência social.
Atualmente, o TCE-ES está levantando informações sobre como os gestores vão organizar a aplicação do dinheiro.
Alguns detalhes analisados incluem:
– Será criada uma secretaria específica, como no governo estadual, ou os recursos serão administrados pela estrutura já existente nos municípios?
– Como serão definidas as diretrizes para uso e transparência dos recursos?
Rolim destacou que a equipe também orienta os gestores a validar essas decisões e envolver a população na definição de prioridades.
Próximos passos
Ainda este ano, o TCE-ES deve iniciar uma auditoria sobre obras e serviços de engenharia contratados com esses recursos.
O foco será em cinco aspectos: governança, planejamento, transparência, regularidade das licitações e qualidade da execução, incluindo avaliação de preço e serviço.
Até agora, governo e municípios já receberam cerca de R$ 1,8 bilhão. O pagamento das parcelas segue um calendário definido no acordo:
– Primeira parcela: até 30 dias após a assinatura;
– Segunda parcela: até 180 dias após a primeira;
– Terceira parcela em diante: anualmente, até 30 de abril.
Resumo em tópicos
– Fiscalização milionária: TCE-ES vai acompanhar R$ 15,2 bilhões repassados pelo acordo de Mariana;
– Planejamento inicial: Auditores levantam como gestores vão receber os recursos e definir uso e transparência;
– Participação popular: Gestores são orientados a envolver a população nas decisões sobre prioridades;
– Auditoria futura: Este ano será feita auditoria sobre obras e serviços, avaliando governança, planejamento, licitações, transparência e qualidade.
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