O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, de forma unânime, suspender a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Hospital Maternidade “Dr. Aluísio Filgueiras”, em Muqui.
A medida cautelar foi aprovada na sessão plenária da última terça-feira (9). O principal motivo para a suspensão foi a limitação do prazo para visitas técnicas ao hospital.
A limitação foi considerada insuficiente para que as organizações interessadas pudessem conhecer adequadamente as instalações e preparar suas propostas.
O edital previa agendamento apenas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, com visitas realizadas entre 17 e 19 do mesmo mês, em horário restrito das 7h às 11h.
Segundo a reclamante, esse curto intervalo reduz a competitividade da seleção. A área técnica do Tribunal também destacou que a vistoria não poderia ser obrigatória.
E também que o período para sua realização deveria ser maior, permitindo mais flexibilidade para os interessados.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, afirmou que a exigência de vistoria obrigatória em prazo tão curto viola direitos dos participantes.
E também limita a concorrência, justificando a suspensão da seleção. Todos os demais conselheiros do TCE-ES seguiram o voto.
O que significa a medida cautelar
A cautelar tem caráter preventivo, buscando proteger o interesse público e garantir que decisões do tribunal não sejam prejudicadas por possíveis irregularidades.
Ela não representa julgamento definitivo sobre o mérito do caso, podendo ser revisada a qualquer momento.
Em resumo, a seleção da OSS para o Hospital Maternidade de Muqui está suspensa até que as questões sobre a vistoria e competitividade sejam resolvidas, assegurando transparência e igualdade de condições para todos os concorrentes.
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
