Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularização do título de eleitor e evitar o cancelamento do documento, segundo alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Devem regularizar a situação os eleitores que não votaram nem justificaram ausência nos últimos três turnos e também não efetuaram o pagamento das multas eleitorais. A regularização pode ser feita pelos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou diretamente no portal do TSE, além do aplicativo e-Título.
Após justificar a ausência e quitar os débitos, a situação do título será atualizada automaticamente, podendo também ser regularizada presencialmente nos cartórios eleitorais.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título e comprovantes de votação ou de justificativa.
Também é necessário apresentar comprovantes de pagamento de multa ou comprovante de dispensa do recolhimento, caso a penalidade tenha sido anulada judicialmente.
Segundo o TSE, cerca de 5 milhões de pessoas estão em risco de ter o título cancelado se não regularizarem a situação até o prazo final.
O juiz do cartório eleitoral pode avaliar casos de impossibilidade de pagamento e dispensar a multa, mediante justificativa e documentação apresentada pelo eleitor.
Quem tiver o título cancelado pode ser impedido de se inscrever em concursos públicos, assumir cargos eletivos ou receber benefícios de órgãos públicos. Além disso, o eleitor em situação irregular também pode ficar impedido de obter passaporte, RG novo ou realizar quitação do serviço militar obrigatório.
Contudo, o cancelamento não se aplica a eleitores menores de 18 anos, maiores de 70, não alfabetizados ou pessoas com deficiências que dificultem o voto.
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