Agora é para valer. Quem for flagrado a partir desta terça-feira (1) sem máscara de proteção contra o coronavírus em Cachoeiro de Itapemirim estará sujeito a multa de R$ 997. O decreto foi publicado no dia 30 de abril, concedendo prazo de 30 dias para início da aplicação da penalidade.
O vice-prefeito e coordenador do Sistema de Comando Operacional (SCO) para combate à Covid-19, Ruy Guedes, alertou que o uso de máscara em ambiente compartilhado já era obrigatório desde o ano passado e que a prefeitura decidiu estabelecer multa devido ao grande número de pessoas desrespeitando a regra.
“Não é desejo da prefeitura punir ninguém, e esperamos que a população colabore. A pandemia alcançou um patamar de muita gravidade, e é necessário a contribuição de todos”, afirmou.
A regra vale para espaços públicos e privados em que haja trânsito de pessoas, como calçadas, praças, lojas, igrejas, escolas e transportes, como por exemplo, ônibus, táxis e veículos que atendem por aplicativos.
O decreto estipula valor mínimo de R$ 997 – ou 50 UFCI (Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim), conforme estabelecido no Código Sanitário do município. Entretanto, a penalidade pode aumentar em caso de reincidência ou de descumprimento da medida em ambiente fechado – considerado um agravante, de acordo com o decreto nº 30.534.
Segundo a prefeitura, o dinheiro das multas será direcionado ao Fundo Municipal de Saúde.
Como será aplicada a multa?
A prefeitura informou que os fiscais farão as abordagens a quem não estiver usando máscara – que, obrigatoriamente, precisa cobrir o nariz e a boca do usuário.
As multas, no entanto, serão aplicadas em caso de recusa no cumprimento da regra, e o autuado terá 15 dias para se defender na esfera administrativa. O não pagamento poderá causar impedimento na emissão de certidões negativas municipais, por exemplo.
Para garantir a aplicação da medida, os fiscais serão distribuídos por diversos pontos do município.
Também haverá ações em estabelecimentos comerciais e outros ambientes fechados, para averiguar se o uso obrigatório está sendo cumprido.
A prefeitura ressaltou que durante o mês de maio foi realizado um trabalho de conscientização, com abordagens a pessoas sem máscara, atividades lúdicas com artistas e anúncios por meio de carro de som.
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