Vereadores aprovaram por unanimidade, em sessão com votação virtual desta terça-feira (5), projeto de lei de autoria da prefeitura que prorroga o prazo de pagamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) devido ao estado de emergência em decorrência da pandemia de coronavírus.

Pelo projeto 020/2020, o IPTU, cuja primeira parcela venceu em abril, passa para julho, havendo três alternativas para pagar em cota única. Para quem preferir pagar o imposto de forma parcelada, foi ampliado o número de parcelas de quatro para seis.

Agora, o projeto segue para a sansão do prefeito.

Segundo o projeto, quem pagar em cota única até 15 de julho tem direito a 15% de desconto; até 17 agosto, a 10% de desconto; e até 15 de setembro, a 5% de desconto. No caso do pagamento parcelado, as parcelas terão vencimentos mensais de julho a dezembro.

Também foi aprovada emenda do vereador Pastor Delandi Macedo, que prorroga para o dia 31 deste mês o prazo para que as igrejas que possuem templos alugados solicitem a isenção do IPTU.

A isenção já havia sido aprovada no ano passado durante reforma do Código Tributário. O prazo anterior era 31 de março.

“Em janeiro tivemos a enchente, que provocou o fechamento da Secretaria da Fazenda e agora, com o Coronavírus, as atividades do setor foram suspensas novamente. Então perdeu-se o prazo”, explicou o vereador.

Mais projetos

Outros dois projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira destinados a combater os efeitos da pandemia.

Um deles é o projeto de lei 019/2020, que autoriza a prefeitura a remanejar recursos para incluir o Programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid19 no Plano Plurianual do Município para o atual exercício.

O outro é o projeto 021/2020, que altera o limite das obrigações consideradas de pequeno valor, de até dez salários mínimos para até R$ 6.101,05.