20 de abril de 2021 11h38

Vereadores de Cachoeiro apresentam projeto para tentar reabrir as lojas

Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro apresentaram nesta sexta-feira (19) projeto de lei para tentar derrubar as restrições ao funcionamento do comércio estabelecidas na quarentena decretada pelo governo do estado.

A proposta, apresentada pelo vereador Juninho Corrêa (PL), com o apoio e assinatura de vários vereadores, estabelece que todas as atividades passem a ser consideradas essenciais, e não apenas alguns grupos. A Câmara não especificou quais vereadores assinaram o documento.

Segundo a assessoria da Câmara, caso seja aprovada, a lei vai garantir que toda empresa lícita e legalizada, de qualquer ramo de atividade, possa atuar sem restrições, desde que possa preservar a segurança sanitária de clientes e funcionários.

Para o vereador autor do projeto, o direito ao trabalho é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Constituição Federal.

“É inconcebível proibir tal direito em momento de pandemia viral, sem que viole a segurança sanitária. É através do exercício do trabalho que se garante o sustento e a dignidade humana”, defendeu o vereador.

O projeto será lido na próxima sessão, na terça-feira (23). Segundo o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), a proposta será apreciada com rapidez, mas seguindo todas as exigências legais.

“A intenção dos vereadores é resguardar o direito de todo cidadão ao trabalho, contanto que se observem as regras para impedir a disseminação desenfreada do vírus”, diz o presidente.

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