O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, encaminhou à Câmara Municipal quatro projetos de lei para ampliar benefícios de servidores municipais.

As propostas, apresentadas em reunião com vereadores e lideranças do município na terça-feira (10), no Palácio Bernardino Monteiro, tratam de tíquete-feira, auxílio-alimentação para professores em Designação Temporária (DT), um novo Plano de Carreira, Ingresso e Subsídios da Guarda Civil Municipal (GCM) e concessão de indenização para aquisição de uniforme aos guardas civis.

O projeto relacionado ao tíquete-feira prevê alteração de artigos da Lei 6.333, de 2009, aumentando o valor de R$ 15 para R$ 25 semanais, podendo haver correções de acordo com a disponibilidade orçamentária. Atualmente, 576 servidores efetivos e 1.009 contratados têm direito ao tíquete feira.

“O equilíbrio fiscal alcançado pela prefeitura nos permite fazer esses e outros reajustes. O tíquete-feira, além de ser um benefício importante para os servidores, contribui para a comercialização de produtos da agricultura familiar, aumentando a renda no campo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Claudio Mello.

Auxílio

Já os professores em Designação Temporária com atuação mínima de 25 horas semanais poderão ter direito a 50% do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores estatutários – ou seja, R$ 300 mensais. Há 937 professores DTs na rede municipal de ensino.

“Os professores efetivos já têm direito a auxílio-alimentação, e os DTs também são merecedores desse benefício. Com isso, o magistério, como um todo, recebe valorização ainda maior, e isso se reflete na melhoria da qualidade do ensino”, destacou a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.

O novo Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, por sua vez, prevê a elevação de dois para quatro no número de níveis hierárquicos, novos critérios para progressão horizontal e promoção vertical e maior valorização aos agentes que se dedicam aos estudos.

“O plano é um anseio dos agentes e serve como reconhecimento pelo trabalho que eles prestam à sociedade”, comentou o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes, destacando, também, a importância da proposta de criação de indenização anual aos guardas, para aquisição do uniforme de trabalho, medida já adotada em diversos municípios.

“Tudo o que estamos propondo nos projetos foi debatido com as respectivas categorias e analisado pela nossa equipe, de forma a atender às demandas, mas agindo com responsabilidade fiscal”, acrescentou o prefeito Victor Coelho.

Os projetos de lei deverão ser apreciados na Câmara Municipal nas próximas sessões ordinárias.