Proprietários de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas estarão liberados do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Espírito Santo.
Projeto neste sentido, de autoria do deputado Bruno Lamas, foi aprovado na Assembleia nesta segunda-feira (31). Na análise nos colegiados, o deputado Gandini (Cidadania) contou que a expectativa era de um impacto de R$ 20 milhões, mas que havia acordo com o Executivo para aprovação da matéria.
Após a votação, Lamas pediu a palavra para justificar o voto e reforçou que o projeto alcançava a parte da população que mais necessita de apoio do poder público. “O meio de transporte do trabalhador brasileiro é a moto de até 170 cilindradas”, sublinhou.
Na justificativa do projeto, o autor já defendia que a medida internaliza o conteúdo da Resolução 15/2022, do Senado Federal, que prevê a isenção do imposto para esses veículos, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2023.
O texto destaca ainda que a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) aponta que as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e que muitos dos proprietários utilizam os veículos para desempenhar atividades profissionais.
