Em 2018, o Paรญs gastou R$ 4,6 milhรตes com cinco ex-presidentes. No Brasil, os ex-presidentes da Repรบblica tรชm direito a uma sรฉrie de benefรญcios que sรฃo garantidos por Lei. Muita gente nรฃo sabe, mas quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palรกcio do Planalto pela รบltima vez, ele leva consigo quatro seguranรงas, dois carros com os respectivos motoristas e atรฉ dois servidores em cargos de comissรฃo.
Ainda de acordo com a legislaรงรฃo, os ex-mandatรกrios tรชm direito a passagens aรฉreas e diรกrias de hotรฉis, em casos de viagens. As regalias tambรฉm garantem o pagamento das despesas de combustรญvel dos veรญculos utilizados pelos ex-presidentes.
Todas essas vantagens foram criadas na Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas sรฃo hoje.
Esses privilรฉgios custam caro ร Uniรฃo, e, portanto, รฉ a populaรงรฃo que paga impostos. Em 2018, o Estado Brasileiro gastou R$ 4,6 milhรตes com cinco ex-presidentes – Josรฉ Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inรกcio Lula da Silva e Dilma Rousseff โ na รฉpoca, Michel Temer ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro. (Confira o grรกfico)
Os ex-presidentes petistas estรฃo nas duas pontas do grรกfico. Dilma Rousseff foi a que mais gastou, Lula, preso no inรญcio de 2018, foi o mais โeconรดmicoโ entre os ex-madatรกrios. Confira os gastos caso a caso em 2018, obtidos atravรฉs da Lei de Acesso ร Informaรงรฃo.
Fique por dentro
Dilma Rousseff: Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefรญcios de ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhรฃo. Sendo R$ 586,8 mil com diรกrias e parssagens de assessores, mais 735,8 mil com salรกrios desses servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenรงรฃo e combustรญveis de automรณveis
Fernando Collor de Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres pรบblicos. Ao todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diรกrias e passagens de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salรกrios e outros R$ 38 mil com combustรญvel para automรณveis.
Josรฉ Sarney: O mais velho dos ex-presidente, Josรฉ Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018. Sendo R$ 664,6 mil com salรกrios dos servidores, R$ 135,2 mil com salรกrios e passagens desses funcionรกrios e mais R$ 13,5 mil com combustรญvel.
Fernando Henrique Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com salรกrios de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automรณveis e R$ 19,9 mil com diรกrias e passagens dos servidores.
Luiz Inรกcio Lula da Silva: O ex-presidente, que estรก preso desde abril de 2018, representou um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salรกrios de servidores, R$ 100,6 mil em diรกrias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustรญveis e manutenรงรฃo dos veรญculos.
Michel Temer 2019: O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano, passou a ter direito aos benefรญcios em janeiro. Na maior parte deste perรญodo, o emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil, ainda assim um valor menor do que o despendido ao ex-presidente Lula.
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O advogado e professor de direito, Yuri Sahione explica que os privilรฉgios dos quais os ex-presidentes tรชm direito nรฃo estรฃo previstos na Constituiรงรฃo e, portanto, podem ser alterados via parlamento.
โExiste uma previsรฃo legislativa e nรฃo uma previsรฃo Constitucional de que os ex-presidentes possam ter essa quantidade de benefรญcios pรณs tรฉrmino do mandatoโ. Sahione critica a existรชncia dos benefรญcios. โA verdade รฉ que nos tempos atuais esse tipo de privilรฉgio me parece que รฉ compatรญvel com alguma heranรงa colonialโ, julga.
Na avaliaรงรฃo de Sahione, a manutenรงรฃo destes privilรฉgios para ex-presidentes presos รฉ ainda mais espantosa. โUm presidente que fez mal-uso do seu cargo para receber uma vantagem pessoal, ele continua recebendo benefรญcios do Estado pelo fato de ele ter ocupado um cargoโ, disse.
Fazendo referรชncia ao caso do ex-presidente Lula, condenado em segunda instรขncia pelos crimes de corrupรงรฃo e lavagem de dinheiro, o jurista diz que โos detalhes revelados pela operaรงรฃo Lava Jato macularam a histรณria do ex-presidente Lula e o colocam em uma situaรงรฃo que, no meu entendimento, inclusive, numa questรฃo de moralidade pรบblica mais elevada impediriam, por exemplo, atรฉ que ele pudesse receber homenagens pรณstumas.โ
A discussรฃo chegou ao Congresso
Com dois ex-presidentes (Collor e Dilma) afastados do cargo por crime de responsabilidade, outro preso (Lula) para o cumprimento provisรณrio de pena e outro (Temer) que jรก foi preso preventivamente em duas oportunidades, a moralidade dos benefรญcios ร ex-mandatรกrios foi colocada em xeque.
Nesse sentido, tramitam no Congresso Nacional ao menos trรชs projetos que propรตem o fim dos privilรฉgios para ex-presidentes caรงados, ou condenados pela Justiรงa brasileira. Um deles, o Projeto de Lei (PLS) 343/2016, de autoria do senador รlvaro Dias (PODE-PR).
โO propรณsito do nosso projeto รฉ retirรก-los dessa planilha de privilรฉgios. ร um escรกrnio, รฉ aviltante ver o cidadรฃo brasileiro, o trabalhador pagando impostos para sustentar essas despesasโ, defendeu รlvaro Dias, em discurso na tribuna do Senado.
Outra proposta (PLS 248/2018) que segue a mesma linha รฉ de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Alรฉm de restringir a concessรฃo dos benefรญcios para ex-presidentes condenados, o projeto estipula um limitador temporal, fazendo com que os direitos aos ex-presidentes sejam assegurados pelo prazo mรกximo de 20 anos apรณs o tรฉrmino do mandato.
Na mesma linha do de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto (PLS 248/2018) tambรฉm cria um limitador temporal, que determina que esses direitos sejam assegurados pelo prazo mรกximo de 20 anos apรณs o tรฉrmino do mandato.