Devido a um cenário econômico nacional desafiador e de perda de arrecadação, motivada pela queda do ICMS, diminuição das transferências de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e oscilações de outros repasses provenientes da União e do Estado, a Prefeitura de Cachoeiro anunciou medidas para preservar o equilíbrio fiscal do município nos próximos meses, para que os serviços prestados não sejam afetados. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a frustração de receita deve chegar a R$ 20 milhões em 2023.
As medidas estão no decreto 33.361/2023, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), em um conjunto de ações de caráter excepcional para a otimização de orçamento e o contingenciamento de despesas da administração municipal.
O decreto publicado prevê a revisão de despesas como gastos com energia, telefonia e água, a revisão de contratos celebrados pelas secretarias municipais, bem como apoio e patrocínio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, a celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto ou valor financeiro em contratos de compras e prestação de serviços.
Estão suspensos também a concessão de horas extras, diárias e passagens aéreas; a cessão de servidores com ônus para o município a órgãos federais, estaduais e municipais; a suspensão de nomeação de servidores em substituição, no caso de impedimento legal ou afastamento do titular do cargo de provimento em comissão, ou função gratificada; a contratação temporária de pessoal; a designação temporária de pessoal; o adicional de insalubridade e periculosidade; a aquisição de material permanente; e a contratação de novos estagiários remunerados.
Decreto tem prazo até 31/12
Na avaliação da Secretaria de Fazenda, a expectativa é de que com o decreto, se tenha instrumentos formais e meios para conter o crescimento da despesa e avaliar individualmente cada contrato da fonte do tesouro para reduzir as despesas do município. A meta é reduzir a despesa na mesma proporção da queda da receita. O decreto tem, a princípio, o prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano.
“São medidas emergenciais para evitarmos oscilações negativas na arrecadação municipal, frente a cenário que afeta muitos municípios, no que tange ao repasse de recursos da União. Cada setor de nossa administração fará sua parte para garantir que nenhum serviço público seja afetado”, destaca o secretário Márcio Guedes.
Embora não haja qualquer pendência de pagamentos na Prefeitura, o prefeito Victor Coelho destacou a importância das adequações orçamentárias e financeiras neste momento. “A gestão não pode deixar para tomar medidas mais extremas depois e prejudicar a população. O cenário econômico está desfavorável e exige, cada vez mais, responsabilidade e atenção máxima da administração. É o que estamos fazendo.”
O Decreto 33.361/2023 pode ser conferido na íntegra na página do Diário Oficial do Município disponível no site oficial da Prefeitura de Cachoeiro (diario.cachoeiro.es.gov.br/dio).
