Famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração no Espírito Santo terão um auxílio financeiro temporário no valor de R$ 3 mil.
Trata-se da garantia do pagamento do Cartão Reconstrução ES para cobrir despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública no período de dezembro de 2023 a março de 2024.
Isso será possível porque o Projeto de Lei 1.034/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em sessão extraordinária virtual pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (22) e agora retorna ao governo para análise.
O projeto encaminhado pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e aprovado pela Ales, define que o pagamento do Cartão Reconstrução ES atenda a alguns critérios para que as famílias sejam beneficiadas.
Critérios para os R$ 3 mil
O auxílio financeiro consiste no pagamento de parcela única, no valor de R$ 3 mil, por família atingida. A proposta estabelece que os favorecidos são famílias de baixa renda que atendam aos seguintes critérios, cumulativamete:
Estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e na época do desastre natural, apresentar renda mensal inferior ou igual a três salários minimos e estar residindo em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, o que deve ser comprovado por documento da Defesa Civil.
Além disso, é preciso também requerer o auxílio ao município em estado de emergência ou calamidade pública por causas das chuvas.
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o PL 1.034/2023 recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finannças.
