A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Prefeitura de Viana realizou, nessa sexta-feira (15), Dia do Consumidor, uma operação para combater o comércio clandestino de combustível.
Durante a ação, dois empresários foram presos em flagrante por utilizarem uma oficina como posto de combustível clandestino em Viana e venderem gasolina adulterada.
De acordo com o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, vender gasolina adulterada é crime e pode representar risco para vida dos passageiros porque o combustível adulterado prejudica o funcionamento de veículos.
“A empresa não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo nem licença da Prefeitura de Viana para funcionar”, informou o delegado.
Os dois empresários detidos foram encaminhados ao sistema prisional capixaba. Eles podem pegar até cinco anos de prisão.
As investigações começaram após denúncia feita ao Ministério Público sobre venda ilegal de combustível no município de Viana. De acordo com a Decon, a fiscalização será feita em outros municípios também.
Queixas de consumidores
O delegado Eduardo Passamani citou as principais queixas apresentadas pelo consumidor capixaba que procura a delegacia para denunciar práticas que eles consideram crime ou para tentar uma composição civil por se sentirem lesados.
“As reclamações mais comuns são as fraudes em consórcio, problemas com revendas de veículos e empresas que descontam empréstimos consignados não realizados. As empresas que mais desrespeitam os direitos do consumidor são as do ramo financeiro, de consórcio e empréstimo consignado”, disse Passamani.
O delegado ressalta que nem toda irregularidade civil é crime. “Uma compra ou serviço atrasado ou desacerto contratual, como marcenaria atrasada por exemplo, pode ensejar reparação civil, mas não criminal. Nesses casos, somente o Procon ou a Justiça podem reparar o dano”, afirma o titular da Decon.
Oficinas fiscalizadas na operação desta sexta-feira:
