O auditório da Câmara Municipal de Mimoso do Sul será palco nesta terça-feira (11), a partir de 9 horas, de uma audiência pública sobre o futuro do posto avançado da Justiça do Trabalho local, que corre o risco de ser fechado.
O evento contará com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, e reunirá representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Espírito Santo, defensores públicos, representantes da advocacia, empregadores, empregados e da sociedade civil.
O objetivo da audiência é alertar a população sobre o possível fechamento do posto avançado da Justiça do Trabalho, que atualmente é um braço da Primeira Vara Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim e atende as cidades de Apiacá, Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Muqui.
Os organizadores da audiência ressaltam que o fechamento deste posto dificultaria o acesso dos trabalhadores à justiça trabalhista, obrigando-os a se deslocar até Cachoeiro de Itapemirim para audiências e demais procedimentos.
O debate abordará os eventuais impactos da transformação, alteração de jurisdição ou extinção dos postos avançados sobre as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Resolução 296/2021, os postos precisam atender a um percentual processual específico para continuar operando. Caso contrário, enfrentam o risco de extinção ou a necessidade de se tornarem varas independentes.
A desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina defenderá a permanência do posto avançado, destacando sua importância para atender a população das regiões mais próximas.
Atualmente, o posto está funcionando de forma remota devido a danos causados pela enchente, mas há uma necessidade urgente de reformas para retomar o atendimento presencial.
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