O auditório da Câmara Municipal de Mimoso do Sul será palco nesta terça-feira (11), a partir de 9 horas, de uma audiência pública sobre o futuro do posto avançado da Justiça do Trabalho local, que corre o risco de ser fechado.
O evento contará com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, e reunirá representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Espírito Santo, defensores públicos, representantes da advocacia, empregadores, empregados e da sociedade civil.
O objetivo da audiência é alertar a população sobre o possível fechamento do posto avançado da Justiça do Trabalho, que atualmente é um braço da Primeira Vara Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim e atende as cidades de Apiacá, Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Muqui.
Os organizadores da audiência ressaltam que o fechamento deste posto dificultaria o acesso dos trabalhadores à justiça trabalhista, obrigando-os a se deslocar até Cachoeiro de Itapemirim para audiências e demais procedimentos.
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👉 Entrar no GrupoO debate abordará os eventuais impactos da transformação, alteração de jurisdição ou extinção dos postos avançados sobre as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Resolução 296/2021, os postos precisam atender a um percentual processual específico para continuar operando. Caso contrário, enfrentam o risco de extinção ou a necessidade de se tornarem varas independentes.
A desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina defenderá a permanência do posto avançado, destacando sua importância para atender a população das regiões mais próximas.
Atualmente, o posto está funcionando de forma remota devido a danos causados pela enchente, mas há uma necessidade urgente de reformas para retomar o atendimento presencial.