O município de Guaçuí assinou as primeiras licenças ambientais concedidas pela prefeitura para obras e empreendimentos. Antes, esses avais eram dados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em um processo que poderia durar até três anos para ser concluído. A previsão da administração local é que a partir de agora o trâmite seja finalizado em, no máximo, seis meses.
A iniciativa inédita contemplou projetos de drenagem e de calçamento dos bairros Horto Florestal e Manoel Alves Siqueira.
Os documentos foram assinados pela prefeita Vera Costa e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Martins, na última terça-feira (27).
“É uma novidade, e vamos aprender muito conforme o andamento dos processos. Por isso, pretendemos buscar parcerias técnicas com órgãos estaduais, quando for necessário algum profissional que não tenhamos em nossos quadros, como é o caso de um geógrafo”, disse Martins.
Vera frisa que “todo mundo sai ganhando”. “O empreendedor vai pagar menos e o nosso município vai arrecadar mais, inclusive, com a renovação dos licenciamentos de empreendimentos já existentes que, agora, serão feitos pelo município”, afirma.
A prefeitura vai fazer o licenciamento de todos os setores, inclusive loteamentos, postos de gasolina e oficinas.
Para oferecer o acesso mais rápido ao serviço, a partir da próxima segunda-feira (2), o site da administração local (guacui.es.gov.br) vai apresentar um link pelo qual será possível dar início ao processo de licenciamento e obter todas as informações necessárias.
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