Reforço na segurança na divisa com o Rio de Janeiro, cobrança por aumento no número de policiais e armamento para a Guarda Civil Municipal foram as principais reivindicações dos moradores de Presidente Kennedy durante audiência pública realizada na última quarta-feira (23), na cidade.
O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, foi promovido pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades.
A vereadora Tânia Mara destacou problemas na vigilância na divisa com o Rio de Janeiro.
“Temos problemas com roubos, furtos e tráfico de drogas, desova de pessoas. Estamos abandonados pelo Estado”, disse a parlamentar.
Presidente da Comissão de Segurança, o deputado Danilo Bahiense (PSL) explicou que já foi feita indicação ao governo para o reforço do policiamento nesta região e que nos anos 1990 eram realizadas as operações “Fecha Fronteira”, com o auxílio das polícias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Ao ser questionado sobre um possível retorno do posto na divisa, o major Luciano Nunes Buzim, da 9ª Cia Independente de Marataízes (que comanda o policiamento da região), explicou que no momento isso não será possível porque seriam necessários 24 policiais militares, o que a corporação não dispõe atualmente.
Segundo Bahiense, tanto a Polícia Civil quanto a Militar sofrem com falta de pessoal.
“A Polícia Civil, que deveria ter 3.850 policiais, conta com efetivo de 2.050. Já na PM, o déficit é de cerca de 2.500 policiais”, afirmou.
Guarda e delegacia
Uma das reivindicações feitas diz respeito ao armamento da Guarda Civil Municipal. Atualmente, os agentes trabalham sem armas e um projeto de lei para que haja esta permissão está em tramitação na Câmara Municipal.
Já o titular da 9ª Delegacia Regional, delegado Djalma Pereira Lemos, explicou que ainda não foi realizado o curso dado pela Polícia Civil para a formação das guardas armadas por falta de dotação orçamentária.
O prefeito interino do município, Dorlei Fontão, e o promotor de Justiça que atua na área, Itamar D’Ávila Ramos, disseram na audiência que já estão avançadas as ações para a construção da nova delegacia de Presidente Kennedy e para melhoria do Destacamento de Polícia Militar da cidade.
Mandados de prisão
Outro ponto debatido foi o acesso ao Banco Nacional de Mandados de Prisão 2.0, que é atualizado instantaneamente e serve para conferência de situação de suspeitos com pedido de detenção em aberto.
Segundo o major Luciano Nunes Buzim, os policiais civis e militares no Espírito Santo não têm a autorização de usar este sistema.
“Precisamos assegurar a legalidade do trabalho dos nossos policiais”, disse o major.
Após a reivindicação, Bahiense disse que vai entrar em contato com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para verificar a possibilidade de uso desta ferramenta.
O deputado considerou a audiência produtiva.
“Essa audiência aqui foi muito positiva, embora os problemas se repitam, como em outros municípios. Aqui há o diferencial de o Ministério Público e a Prefeitura estarem à disposição para ajudar a segurança. Em Presidente Kennedy, estamos próximo à divisa com o Rio de Janeiro e nós sabemos que isso aqui é uma porta de entrada para muitos criminosos. Nós vamos levar esse relatório para os nossos pares na comissão de segurança, iremos discutir, deliberar e fazer todos os encaminhamentos”, afirmou.
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