O desembargador Fernando Zardini, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheu parcialmente requerimento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e decidiu nesta quinta-feira (7) manter a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, afastada da prefeitura por mais 90 dias. Em documento, o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, requereu à Justiça a prorrogação do afastamento da gestora por mais 180 dias.
Amanda e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.
Em seu requerimento, o MPES sustentou que a prefeita, enquanto esteve presa, recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo (lotação administrativa) e de diretor de gestão pública (lotação no gabinete), na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.
Para o MPES, “a denunciada manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios”.
Esquema
Amanda Quinta deixou a prisão em setembro passado. A prefeita e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.
Em 20 de maio deste ano, a prefeita e dois secretários municipais tiveram o afastamento dos cargos ampliado de 60 para 180 dias, sendo, ainda, vedado o acesso deles a qualquer repartição pública municipal, das quais devem manter distância mínima de 100 metros.
Deflagrada no dia 8 de maio deste ano, a Operação Rubi visa desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.
Esses valores pagos, segundo o MPES, eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
Mochila com R$ 33 mil
A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado José Augusto Rodrigues de Paiva, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila.
A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
Na denúncia feita à Justiça, o MPES requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.
